Direitos e Garantias Fundamentais no Brasil
What this deck covers
- Focus
- Constitutional Law
- Practice shape
- Quick check
- Question mix
- 4 multiple choice · 6 written
- Coverage
- 8 study sections
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Qual é um dos direitos garantidos a todos os indivíduos perante a lei no Brasil conforme o Art. 5º da Constituição?
- A)O Brasil tem uma religião oficial.
- B)O Brasil é um Estado laico.
- C)O Brasil deve adotar todas as religiões.
- D)O Brasil promove apenas uma religião.
- A)A manutenção de serviços de saúde locais
- B)A exploração de serviços de telecomunicações
- C)A organização de eventos esportivos internacionais
- D)A implementação do transporte urbano
- A)Responsabilidade civil
- B)Direito tributário
- C)Direito penal
- D)Direito internacional
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil conforme a Constituição?
Qual é a principal característica do Estado brasileiro conforme a Constituição?
Qual é a caracteristica do Brasil em relação à religião conforme a Constituição?
Qual é a definição de desapropriação e quais são as condições sob as quais ela pode ocorrer?
Qual é a principal característica do direito de propriedade segundo a Constituição brasileira?
Quais dos seguintes assuntos são exclusivamente de competência da União no Brasil?
Quais são algumas das competências exclusivas da União mencionadas no texto?
Qual é a característica da competência privativa da União?
Qual das áreas está incluída nas competências legislativas concorrentes da União, Estados e Distrito Federal?